Acidente de ônibus no Ain: dois mortos, entre eles uma criança. Os passageiros de ônibus na França são obrigados a usar cinto de segurança, qual é a multa e quais direitos tem um passageiro de ônibus de longa distância na UE
Na sexta-feira, 6 de novembro, um ônibus que seguia de Lyon para Bourg-en-Bresse sofreu um acidente no Ain. O que as regras francesas dizem sobre o cinto de segurança em ônibus, qual é o valor da multa e o que o direito da UE garante ao passageiro após um cancelamento, um atraso ou um acidente.

O que aconteceu
Na sexta-feira, 6 de novembro, um ônibus de longa distância que partiu de Lyon sofreu um acidente no département do Ain, perto de Bourg-en-Bresse. Segundo a franceinfo, duas pessoas morreram, entre elas uma menina de sete anos. O motorista disse que havia adormecido ao volante. Seus primeiros testes de álcool e drogas deram negativo, a investigação segue em andamento e a causa do acidente não foi estabelecida oficialmente.
A investigação vai esclarecer o que aconteceu na estrada, e não vamos especular. Mas muitos de nossos leitores usam ônibus de longa distância dentro da França e no exterior, e seus filhos andam em ônibus escolares. Por isso, aqui está o que as regras exigem do passageiro e o que lhe é garantido.
Cinto de segurança no ônibus: sim, se o assento tiver um
O artigo R412-1 do Code de la route (versão em vigor desde 19 de setembro de 2018) exige que todo condutor ou passageiro de um veículo motorizado na via pública use um cinto de segurança homologado quando seu assento for equipado com um. Não há uma exceção específica para ônibus. Se o seu assento tiver cinto, a regra se aplica no ônibus da mesma forma que no carro.
O artigo lista, sim, isenções. Entre elas estão pessoas cuja constituição física torna o cinto inadequado e pessoas com atestado médico de isenção. Se um assento não tiver cinto, não há obrigação de usá-lo.
Qual é o valor da multa
Descumprir o R412-1 é uma infração de 4ª classe (contravention de 4e classe). Segundo a página do service-public "Amende forfaitaire en cas de contravention au code de la route" (consultada em 11 de janeiro de 2025), os valores para essa classe são:
- €90 (minorée), se pago na hora ao agente ou em até 15 dias, ou em até 30 dias quando uma notificação enviada à residência é paga on-line com cartão;
- €135 (forfaitaire), em até 45 dias, ou 60 dias quando pago on-line com cartão;
- €375 (majorée), se os €135 não forem pagos no prazo.
Pelo R412-1, são descontados três pontos da carteira apenas quando o condutor é quem não está usando o cinto. O passageiro paga a multa, mas não perde pontos.
Crianças no ônibus
No carro, aplica-se o artigo R412-2: uma criança com menos de 10 anos deve viajar em um dispositivo de retenção adequado ao seu tamanho e peso, e o condutor é responsável por isso. Mas uma criança transportada em um táxi ou em um veículo de transporte público (véhicule de transport en commun) é isenta da exigência do dispositivo de retenção. A parte do R412-2 que torna o condutor responsável pelos passageiros menores de 18 anos abrange veículos com no máximo nove lugares, portanto não se aplica a um ônibus. A regra geral do cinto continua valendo, porque o R412-1 abrange todos os passageiros. Ao viajar com crianças, verifique se o cinto está afivelado e bem posicionado.
Direitos dos passageiros em ônibus de longa distância na UE
Na UE, os direitos dos passageiros de ônibus são definidos pelo Regulamento (UE) 181/2011, em vigor desde 1º de março de 2013. Segundo o resumo oficial no EUR-Lex:
- o conjunto completo de direitos se aplica a serviços regulares de 250 km ou mais, e algumas disposições se aplicam a todos os serviços;
- em caso de cancelamento, overbooking ou atraso na partida superior a 120 minutos, a transportadora deve oferecer a escolha entre continuar a viagem, ser reencaminhado ou obter o reembolso;
- se a viagem for cancelada e essa escolha não for oferecida, o passageiro tem direito a uma indenização de 50% do preço da passagem;
- em caso de atrasos superiores a 90 minutos em viagens de três horas ou mais, os passageiros recebem assistência: lanches, refeições e, quando necessário, hotel por até duas noites;
- os passageiros são protegidos contra lesões e contra perda ou dano de bagagem em um acidente rodoviário, e há indenização em caso de morte;
- as transportadoras devem manter um mecanismo de tratamento de reclamações acessível a todos os passageiros.
Na prática, guarde a passagem ou a confirmação da reserva e anote o horário em que o atraso foi anunciado. Sem eles, seus direitos são mais difíceis de comprovar.
O que isso significa
- Se o assento do seu ônibus tem cinto, afivele-o. É a lei, não apenas uma preferência da operadora, e é o passageiro quem paga a multa.
- Se você for multado, o valor reduzido tem um prazo curto: 15 dias, ou 30 dias quando a notificação é paga on-line com cartão.
- Em rotas de longa distância na UE, um atraso superior a duas horas dá direito a escolher entre ser reencaminhado e obter o reembolso. Isso é uma regra, não uma cortesia da operadora.
O texto dos artigos está no Legifrance, os valores das multas estão no service-public e os direitos dos passageiros estão no resumo do EUR-Lex do Regulamento 181/2011. Os links estão abaixo.
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