Alertas falsos de bomba contra voos na Europa: em 5 de novembro, um avião foi desviado para Évreux. O que as regras da UE garantem ao passageiro em caso de atraso, cancelamento ou pouso no aeroporto errado
Em 5 de novembro, cerca de vinte voos na Europa receberam falsas ameaças de bomba, e um deles pousou em uma base militar na Normandia. A assistência e a indenização previstas pelo Regulamento (CE) 261/2004 da UE, o que mudam os 'riscos de segurança' e onde reclamar a partir da França.

O que aconteceu
Na quinta-feira, 5 de novembro, mais uma série de mensagens falsas de bomba a bordo atingiu o tráfego aéreo europeu — não a primeira nesta semana, já que ameaças semelhantes chegaram na segunda e na terça-feira. Segundo a AFP, cerca de vinte voos, em sua maioria de companhias de baixo custo, haviam sido alvo até o fim do dia. Todas as aeronaves pousaram em segurança, três foram desviadas e nenhum explosivo foi encontrado. As ameaças foram enviadas por e-mail aos aeroportos.
A França esteve diretamente envolvida. Um Airbus A320 da Aer Lingus que voava de Dublin para Roma foi enviado à França após um alerta italiano: dois caças da Força Aérea Francesa o escoltaram até a base aérea de Évreux, na Normandia, e os passageiros foram depois levados de ônibus ao aeroporto de Roissy. Foi aberta uma investigação judicial na França. O comissário europeu de transportes disse ser cedo demais para afirmar se os incidentes estão ligados. Não se sabe se haverá novas ameaças.
Para um passageiro, um episódio como esse significa horas de espera, uma noite na cidade errada ou uma conexão perdida. Por isso, o restante deste texto trata do que vale para qualquer perturbação de voo.
O que é devido ao passageiro: Regulamento (CE) 261/2004 da UE
As regras abrangem voos dentro da UE em qualquer companhia aérea, além de alguns voos com origem ou destino na UE. Resumem-se a três pontos: assistência no local, reembolso ou outro voo, e indenização.
Assistência durante um atraso longo. Refeições e lanches proporcionais à espera, além de duas ligações ou e-mails gratuitos, são devidos:
- a partir de 2 horas de atraso em voos de 1.500 km ou menos;
- a partir de 3 horas em voos intra-UE com mais de 1.500 km;
- a partir de 4 horas em todos os demais voos.
Se a nova partida estiver prevista, no mínimo, para o dia seguinte, são devidos hospedagem em hotel e transporte de ida e volta até o hotel.
Atraso de 5 horas ou mais. A companhia aérea deve reembolsar a passagem e, em caso de viagem com conexão, levar o passageiro de volta ao aeroporto de partida o mais rápido possível.
Cancelamento. O passageiro escolhe: reembolso, reencaminhamento na primeira oportunidade, ou reencaminhamento em data posterior à sua escolha, sujeito à disponibilidade de assentos.
Indenização. Para um cancelamento comunicado com menos de 14 dias de antecedência: 250 € para voos de até 1.500 km, 400 € para voos intra-UE com mais de 1.500 km e outros voos de 1.500 a 3.500 km, 600 € para voos com mais de 3.500 km. Chegar com 3 horas ou mais de atraso também pode dar direito a indenização; os valores por distância estão na página Your Europe.
A ressalva principal: «riscos de segurança»
Entre as «circunstâncias extraordinárias» em que uma companhia aérea pode não precisar pagar indenização, as regras da UE listam expressamente os «riscos de segurança», ao lado do mau tempo, da instabilidade política e das decisões de gestão do tráfego aéreo. Uma ameaça de bomba é, por natureza, um risco de segurança. Mas cabe à companhia aérea, e não ao passageiro, provar que as circunstâncias eram extraordinárias. A página Your Europe não exclui a assistência no local (refeições, hotel) por esse motivo; ela a nega em casos como a recusa de embarque por razões de proteção ou segurança ou a viagem sem os documentos adequados.
Pouso em outro aeroporto. Se você aceitar um voo para um aeroporto diferente do reservado, as regras da UE estabelecem que o custo do deslocamento entre esse aeroporto e o reservado deve ser arcado pela companhia aérea.
Onde reclamar a partir da França
- Primeiro, a companhia aérea. Apresente uma reclamação ao serviço de atendimento ao cliente. Guarde cópias de tudo o que enviar, junto com o cartão de embarque e os comprovantes de refeições, táxis e hotéis.
- Sem resposta após 2 meses, ou com resposta insatisfatória — o órgão nacional de fiscalização. Na França, é a DGAC, que abrange voos com partida de aeroportos franceses, seja qual for a companhia ou o destino. As denúncias são feitas em droits-passagers-aeriens.aviation-civile.gouv.fr ou por correio para DGAC, Bureau des passagers aériens (SDS3), 50 rue Henry Farman, 75720 Paris Cedex 15. Comunicar à DGAC é inútil sem uma reclamação prévia à companhia aérea.
- Partida de outro país da UE, da Noruega, da Islândia ou da Suíça — recorra ao órgão desse país.
Vale saber: a DGAC fiscaliza o cumprimento das regras e pode multar companhias aéreas, mas não resolve pedidos individuais de indenização — isso é assunto para os tribunais. O Centro Europeu do Consumidor do seu país oferece aconselhamento gratuito.
Em resumo
Uma ameaça falsa não é motivo para pânico, mas é motivo para conhecer seus direitos. A indenização pode não ser devida quando se aplicam «riscos de segurança», mas o reembolso ou outro voo após um cancelamento, e as regras sobre assistência no aeroporto, continuam valendo. Guarde seus documentos e comece com uma reclamação por escrito à companhia aérea.
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