Primeira declaração de impostos em França sem numéro fiscal: pode ser entregue online?

Uma primeira declaração não pode ser entregue online de imediato sem número fiscal (numéro fiscal), porque o espaço online (espace Finances publiques) é aberto com esse número. Existem duas vias: uma verificação de identidade pelo serviço de finanças, após a qual o espaço é aberto com o número e a data de nascimento, ou uma declaração em papel (formulaire n°2042). Para uma primeira declaração após ter vivido no estrangeiro, o impots.gouv.fr menciona apenas o papel.

Situações e vias

Situação	O que as regras preveem	Fonte
Chegou uma carta da administração fiscal (courrier des Finances publiques)	Abrir o espaço com o numéro fiscal e o numéro d'accès indicados na carta; introduzir "0" como revenu fiscal de référence	impots.gouv.fr; service-public F369
Sem carta e sem número	Entregar ao serviço de finanças local o état civil, um endereço postal e uma cópia de um documento de identidade, ao balcão (au guichet) ou por correio	impots.gouv.fr; service-public F369
Já existe um número (por exemplo, da taxe d'habitation ou da taxe foncière)	Abrir o espaço através do FranceConnect ou através da mesma verificação de identidade	impots.gouv.fr
Não é possível declarar online	Declaração em papel, formulaire n°2042	impots.gouv.fr
Primeira declaração em França após ter vivido no estrangeiro	Sem declaração online; a declaração é feita em papel	impots.gouv.fr, "Je viens ou je reviens en France"

Se chegar uma carta

Segundo o service-public, a carta é enviada em abril às pessoas com 20 anos ou mais que, no ano anterior, estavam associadas ao agregado fiscal dos pais (foyer fiscal de vos parents). A carta indica o número fiscal (numéro fiscal) e um código de acesso (numéro d'accès), que servem para abrir o espaço online (espace Finances publiques). A pessoa escolhe uma palavra-passe e introduz "0" no campo do rendimento fiscal de referência (revenu fiscal de référence).

Se não chegar nenhuma carta: a verificação de identidade

Sem a carta, o espaço online só pode ser aberto depois de verificada a identidade (vérification de votre identité). O serviço de finanças (Centre des Finances Publiques, a que o service-public chama service des impôts des particuliers, ou SIP) necessita de:

• dados do registo civil (état civil): apelido, nomes próprios, data e local de nascimento;
• um endereço postal;
• uma cópia de um documento de identidade (pièce justificative d'identité).

Estes elementos podem ser entregues ao balcão (au guichet) ou enviados por correio (courrier postal). Após a verificação, segue-se um e-mail e o espaço pode ser aberto com o número fiscal e a data de nascimento. A pessoa introduz então um endereço de e-mail e uma palavra-passe e recebe uma ligação de ativação, que tem de ser utilizada no prazo de 8 horas.

Se já existir um número

Pode já ter sido atribuído um número fiscal, por exemplo para o imposto de habitação (taxe d'habitation) ou para o imposto predial (taxe foncière). Nesse caso, o espaço pode ser aberto através do FranceConnect, com uma conta de um dos seus fornecedores (l'Identité Numérique La Poste, Ameli, MSA, YRIS ou France Identité), ou através da mesma verificação de identidade no serviço de finanças.

Declaração em papel

O impots.gouv.fr indica que, quando não é possível declarar online, se utiliza uma declaração em papel (formulaire n°2042). O service-public acrescenta que a declaração online é obrigatória se a residência principal (résidence principale) tiver acesso à internet e a pessoa estiver em condições de declarar online.

O que pode alterar a resposta

• Chegada do estrangeiro. A página do impots.gouv.fr "Je viens ou je reviens en France" adverte que quem declara rendimentos e/ou património em França pela primeira vez não pode utilizar a declaração online e preenche uma em papel. Já a página sobre as primeiras declarações descreve a entrega online após uma verificação de identidade. As duas páginas tratam de situações diferentes: a primeira, de pessoas que chegam do estrangeiro; a segunda, de pessoas que declaram separadamente dos pais pela primeira vez. O serviço de finanças pode confirmar qual se aplica a cada caso.
• Associação aos pais. Nos termos da F369, a declaração separada é obrigatória a partir dos 25 anos. Abaixo dessa idade, consoante o ano de nascimento (e, para algumas idades, apenas para quem ainda estuda), é possível continuar associado ao agregado fiscal dos pais (rattachement au foyer fiscal) em vez de declarar separadamente.

Quem pode confirmar

O service-public indica vários contactos: o serviço de finanças local (service des impôts des particuliers, SIP), incluindo através da mensagem segura do espaço online (messagerie sécurisée) ou por marcação; a linha de informação fiscal (service d'information des impôts), pelo 0809 401 401, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 19:00, exceto feriados; os centros France Services; e as sessões de técnicos das finanças realizadas nas câmaras municipais.

Sobre a Fiscly

Uma primeira declaração sem número fiscal pode parecer um círculo vicioso: o espaço online pede um número que ainda não chegou. Passámos por isto e criámos a Fiscly para nós e para outras pessoas que se mudaram para cá.

Um questionário em seis línguas, que termina com um guia passo a passo para a declaração.

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Este material destina-se a informação geral e não substitui um aconselhamento individual.