Greves nas creches e cantinas escolares: o que as regras garantem aos pais — e o que não garantem

O que está a acontecer

A federação de serviços públicos da CGT apresentou um pré-aviso de greve nacional (préavis) para quinta-feira, 8 de outubro de 2026, da meia-noite à meia-noite. Abrange o pessoal dos serviços municipais da primeira infância — creches e outros estabelecimentos de petite enfance geridos no âmbito da fonction publique territoriale.

As câmaras municipais anunciam o encerramento do acolhimento depois das aulas e das cantinas escolares nos dias de greve em avisos separados, com listas de escolas — é o caso, por exemplo, da câmara municipal de Le Havre. A sua página sobre a greve de 8 de outubro redireciona agora para o aviso sobre a greve seguinte, a 13 de outubro.

As creches e escolas afetadas são determinadas a nível local. Não existe uma lista nacional: as informações encontram-se no site da câmara municipal e nas mensagens enviadas pela creche e pela escola.

O que se segue continua a ser útil depois desta quinta-feira: as greves nos serviços públicos franceses são frequentes e o procedimento para os pais é sempre o mesmo.

Por que razão as greves são conhecidas com antecedência

No setor público, uma greve não pode começar sem aviso prévio. O sindicato tem de enviar um pré-aviso escrito com pelo menos 5 dias completos (5 jours francs) de antecedência, indicando os motivos, o âmbito geográfico, a hora de início e a duração (service-public, F499). O pré-aviso da CGT para 8 de outubro tem data de 21 de setembro.

Escola: durante as aulas, as crianças têm de ser acolhidas

Nas escolas públicas maternelle e élémentaire existe um direito de acolhimento durante as greves (droit d'accueil), introduzido em 2008:

• se menos de 25% dos professores da escola fizerem greve, o Estado (o rectorat) organiza o acolhimento com os professores que não fazem greve, na própria escola;
• se 25% ou mais fizerem greve, é a commune que o organiza e escolhe o local — que pode não ser a escola da criança;
• nas escolas privadas com contrato (sous contrat) o acolhimento também é garantido, mas é o organismo gestor da escola (organisme gestionnaire) que o organiza livremente: o limiar de 25% e a obrigação da commune não se lhes aplicam (service-public, fiche F19364, consultada a 26 de março de 2025).
• é gratuito;
• o diretor da escola tem de informar os pais com antecedência sobre as consequências previstas da greve — através de um aviso afixado à porta da escola, por e-mail ou por SMS.

Um pormenor importante: a página do service-public descreve este acolhimento apenas para o tempo de aulas (pendant le temps de la classe). Não abrange os collèges nem os lycées.

Cantinas, acolhimento antes e depois das aulas e creches funcionam de outra forma

As cantinas, o acolhimento da manhã e do fim do dia e as creches municipais são assegurados por pessoal da commune. Para estes serviços, a lei prevê um mecanismo diferente: a coletividade territorial e os sindicatos podem assinar um acordo local para manter o serviço em funcionamento. A lei inclui entre esses serviços as creches, o accueil périscolaire e a restauration collective et scolaire (a par da recolha de resíduos, dos transportes públicos e do apoio a pessoas idosas e a pessoas com deficiência).

Quando existe um acordo — e, se nenhum for alcançado no prazo de 12 meses a contar do início das negociações, os serviços e o número de trabalhadores necessários são fixados por decisão do conselho (délibération) —, aplica-se o seguinte:

• os trabalhadores têm de declarar a intenção de fazer greve com pelo menos 48 horas de antecedência, incluindo pelo menos um dia útil;
• estas declarações só podem ser utilizadas para organizar o serviço durante a greve;
• o acordo define quais as funções, e quantos trabalhadores, são necessários para manter o serviço em funcionamento.

A consequência prática: a câmara municipal fica muitas vezes a saber dos encerramentos com um ou dois dias de antecedência e publica então listas, como fez Le Havre. Mas as regras não garantem que a cantina, o acolhimento depois das aulas ou a creche funcionem num dia de greve. A escola pode estar aberta e a cantina fechada.

O que é útil fazer

• Saber como é feita a comunicação. Perguntar ao diretor da escola e à câmara municipal onde são publicados os avisos de greve: site, aplicação, e-mail, aviso afixado à porta.
• Verificar na véspera. As listas de escolas e creches podem mudar até ao último dia, uma vez que as declarações dos trabalhadores chegam com 48 horas de antecedência.
• Confirmar a morada. Se 25% ou mais dos professores fizerem greve, a commune pode acolher as crianças num pavilhão desportivo, num centro de lazer ou noutro edifício.
• Resolver a questão do almoço. Se a cantina estiver fechada mas a escola aberta, perguntar à escola se é permitido levar almoço de casa ou se as crianças têm de ser recolhidas à hora de almoço.
• Prever uma alternativa para a creche. O direito de acolhimento escolar descrito acima não se aplica às creches.

Fontes

• Service-public.gouv.fr — Droit de grève dans la fonction publique (F499), consultado a 3 de março de 2026
• Service-public.gouv.fr — Accueil de l'enfant à l'école en cas de grève du professeur (F19364), consultado a 26 de março de 2025
• Câmara municipal de Le Havre — Mouvement de grève le 13 octobre dans les accueils périscolaires et cantines, 9 de outubro de 2026 (o endereço anterior do aviso de 8 de outubro redireciona para aqui)
• CGT des services publics — pré-aviso de greve na primeira infância para 8 de outubro de 2026

Este artigo constitui informação geral e não aconselhamento jurídico.