Île-de-France: Pécresse diz que alunos de lycée responsáveis por danos perderão parte dos auxílios regionais. O que se sabe e como funciona a disciplina escolar na França
Em 12 de novembro, a presidente da região Île-de-France afirmou que os auxílios regionais facultativos seriam suspensos para alunos de lycée responsáveis por violência ou danos. O que foi anunciado, o que ainda não está confirmado e quais direitos alunos e pais têm em um procedimento disciplinar.

O que aconteceu
Na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, Valérie Pécresse, presidente do conselho regional da Île-de-France, disse na RTL que os alunos de lycée responsáveis por violência ou danos nas escolas perderiam auxílios regionais facultativos — ela citou o apoio à cultura e ao esporte. A franceinfo divulgou a declaração.
O conselho regional se reuniu em sessão plenária no mesmo dia. Segundo a página oficial da região, a pauta incluía o relatório CR 2026-078 sobre o plano regional dos lycées e sobre as medidas após os protestos de alunos e os danos às escolas. A região afirma que mais de 170 lycées foram gravemente danificados (incêndios, portões de entrada quebrados) e colocou em votação um pacote de emergência de 10 milhões de € para reparos e segurança.
O que ainda não sabemos. Não tínhamos encontrado o resultado da votação no site da região quando este texto foi preparado. Portanto, isso não pode ser tratado como regra em vigor: por ora, é uma declaração e um projeto submetido a votação. O grupo comunista do conselho já disse que vai contestá-lo.
O que o projeto prevê, segundo a descrição da imprensa
Ao descrever o projeto, o La Clé publique informa que:
- os auxílios que poderiam ser afetados incluem, por exemplo, o reembolso parcial do passe Navigo Imagine R, o apoio ao esporte e à cultura, à compra de livros e o vale para a carteira de habilitação;
- livros didáticos, computadores, auxílio para refeições e valores já pagos não são afetados;
- o alvo são danos a bens regionais destinados aos lycées e violência contra funcionários da região; participar de um bloqueio ou de uma manifestação não basta, nem a mera presença;
- não é exigida condenação penal; o presidente do conselho decide após notificação por escrito, e o aluno e os responsáveis legais têm 15 dias para consultar o processo e responder; a decisão deve ser fundamentada e pode ser contestada;
- a medida vale para o ano letivo seguinte à decisão.
Na RTL, Pécresse associou a medida ao caso de um aluno excluído por violência ou danos. A redação final ficará clara quando um texto adotado for publicado.
A região não exclui alunos
Segundo a mesma descrição do projeto, a região não pode excluir um aluno — isso cabe às autoridades escolares. As sanções são aplicadas pelo diretor da escola ou pelo conselho de disciplina. O Service-public explica como isso funciona (página « Discipline au collège ou au lycée », consultada em 1º de outubro de 2025):
- O diretor do lycée pode aplicar advertência, repreensão, medida de responsabilização (até 20 horas) ou exclusão temporária da aula ou da escola por até 8 dias.
- O conselho de disciplina do lycée (14 membros, incluindo 2 pais eleitos e 3 alunos eleitos) também pode excluir um aluno em definitivo. Deve ser convocado em particular em casos de violência física contra um funcionário.
- Direitos de defesa. O aluno é informado do que lhe é imputado, pode consultar o processo, pode permanecer em silêncio e pode ser assistido. Antes da decisão do diretor há pelo menos 2 dias úteis para preparar a defesa; as convocações para o conselho chegam pelo menos 5 dias antes. Se o aluno é menor, os pais são informados e podem apresentar observações.
- Recursos. A decisão do conselho é contestada junto ao reitor (recteur) em até 8 dias após a notificação por escrito — etapa obrigatória antes de recorrer à Justiça. Uma sanção aplicada pelo diretor pode ser contestada em até 2 meses.
Na prática, para uma família estrangeira
- As cartas sobre um procedimento disciplinar chegam por correio registrado ou são entregues mediante assinatura. Os prazos são curtos — 8 dias para recorrer de uma decisão do conselho —, por isso vale abrir essas cartas imediatamente e, se o francês for limitado, providenciar a tradução sem demora.
- Se a medida regional for adotada, o projeto prevê um procedimento separado, com notificação por escrito e 15 dias para responder — distinto de uma sanção escolar.
- Segundo a descrição do projeto, o auxílio para refeições, os livros didáticos e os computadores não são afetados.
Nenhuma etapa adicional foi anunciada até o momento: estamos acompanhando a publicação da decisão do conselho.
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