A marcha de 31 de outubro: a prefeitura proibiu o trajeto Bastille–Nation, um tribunal suspendeu a proibição e o Conseil d'État tem a palavra final. Como as manifestações são declaradas e proibidas na França, e o que um participante arrisca

O que aconteceu

Para o sábado, 31 de outubro, sindicatos e organizações estudantis (CGT, FO, FSU, Solidaires, Fage, Union étudiante, Unef) convocaram marchas em toda a França. Em Paris, queriam caminhar da Place de la Bastille até a Place de la Nation; a coordenação dos gilets jaunes queria ir da Bastille até a Concorde.

Na manhã de 30 de outubro, a prefeitura de polícia de Paris emitiu um arrêté proibindo os dois trajetos, citando risco de violência, incluindo o Halloween. Em vez disso, o prefeito permitiu uma concentração das 12:00 às 18:00 na periferia da cidade: ao longo dos boulevards des Maréchaux, entre a Porte de Bagnolet e a Porte de Charenton, com a marcha partindo às 14:00.

Os sindicatos já tinham recorrido em caráter de urgência ao tribunal administratif de Paris em 29 de outubro. Na sexta-feira, o tribunal suspendeu a proibição, o que reabriu o trajeto Bastille–Nation. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, anunciou que o prefeito recorreria ao Conseil d'État, com decisão esperada durante a noite. Quando este texto foi preparado, essa decisão não era conhecida — confira o trajeto na manhã do dia.

Outras cidades também mantêm as marchas longe dos centros: em Lyon, a prefeitura acordou um trajeto fora do centro histórico; em Le Puy-en-Velay e Saint-Étienne, as manifestações estão proibidas no centro. Em Toulouse, segundo a France 3, a prefeitura da Haute-Garonne advertiu que ninguém havia declarado uma marcha, de modo que qualquer concentração seria ilegal.

As manifestações são declaradas, não "autorizadas"

Este é o ponto-chave para quem acaba de chegar. Na França, o organizador não pede permissão às autoridades — ele apresenta uma declaração com antecedência. O artigo L211-1 do Code de la sécurité intérieure exige que todo cortejo, desfile e concentração na via pública seja declarado; segundo o artigo L211-2, isso é feito no mínimo três e no máximo quinze dias completos antes do evento (ambos os textos são citados em uma decisão do Conseil d'État de 4 de dezembro de 2023).

Se a autoridade considerar que a manifestação perturbaria a ordem pública, pode proibi-la por meio de um arrêté, notificado imediatamente a quem apresentou a declaração (L211-4). A proibição pode ser total ou parcial — por exemplo, a concentração pode ocorrer, mas apenas em um trajeto determinado. Foi assim que a própria prefeitura de polícia descreveu sua decisão de 30 de outubro: uma proibição parcial.

Uma proibição pode ser contestada, e rapidamente

Os organizadores podem recorrer ao juiz de urgência (référé) do tribunal administrativo, e a parte vencida pode recorrer ao Conseil d'État. Tudo pode ser resolvido em poucas horas: desta vez passou cerca de um dia entre o pedido e a decisão, e o recurso foi julgado durante a noite que antecedeu a marcha. Em Paris isso não é incomum — neste ano o tribunal administratif já suspendeu proibições do prefeito de polícia, por exemplo em 7 de outubro (uma manifestação sobre Gaza) e em 3 de abril.

A conclusão prática: a situação de uma manifestação pode mudar tarde da noite na véspera ou durante a madrugada. Verifique na própria manhã — o site e as contas da prefeitura, os organizadores, a RATP.

O que um participante arrisca

Participar de uma marcha que foi proibida é uma contravenção de quarta classe (artigo R644-4 do Code pénal). Segundo a France 3, a prefeitura da Haute-Garonne fixou a multa para um participante em €135; um organizador arrisca até 6 meses de prisão e uma multa de €7.500.

Em 27 de outubro, o Senado votou uma emenda que tornaria a participação em uma manifestação proibida um délit, com pena possível de até seis meses. Isto não é a lei em vigor: o texto ainda precisa de adoção final e publicação no Journal officiel.

Para um residente estrangeiro, as regras são as mesmas que para um cidadão francês. Tratamos dos direitos aplicáveis na garde à vue após as manifestações de 24 de outubro.

Se você não vai marchar

• Metrô. A RATP fecha algumas estações desde cedo (incluindo Bastille e République) e outras mais tarde; a linha 6 e os bondes T3a e T3b estão parcialmente fechados. A lista muda ao longo do dia — consulte ratp.fr ou o aplicativo.
• Proibições noturnas. Um arrêté separado da prefeitura de polícia, em vigor até as 6:00 de segunda-feira, 2 de novembro, proíbe concentrações não declaradas à noite em várias áreas, incluindo os arredores do Élysée, da Assemblée nationale e dos Champs-Élysées.

Nenhuma nova data de marcha apareceu no material que conseguimos abrir. Os sindicatos já convocaram uma greve intersetorial para 5 de novembro, que cobrimos separadamente.