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atualizado 8 de novembro de 2026protestsParistransportRATPdronesrightsCNIL

Sábado, 7 de novembro, em Paris: marcha da place de la République à place de la Nation, estações de metrô fechadas e polícia autorizada a filmar a cidade com drones. O que a lei francesa permite a uma câmera policial no céu e o que não permite

Mais um dia de manifestações em Paris: várias estações fechadas desde a manhã, concentrações proibidas em torno da Gare du Nord e da Gare de Lyon e filmagem aérea autorizada. Como funcionam os drones da polícia na França: quem os autoriza, o que não podem fazer, por quanto tempo as imagens são guardadas e quais direitos tem uma pessoa filmada.

Sábado, 7 de novembro, em Paris: marcha da place de la République à place de la Nation, estações de metrô fechadas e polícia autorizada a filmar a cidade com drones. O que a lei francesa permite a uma câmera policial no céu e o que não permite

O que se sabe na manhã de sábado

No sábado, 7 de novembro, os sindicatos (CGT, FO, FSU, Solidaires, CFDT), acompanhados por organizações de estudantes e secundaristas, voltam a marchar. Em Paris, a marcha parte às 14h00 da place de la République em direção à place de la Nation, o mesmo trajeto de quinta-feira, 5 de novembro. Segundo a France 3 Paris Île-de-France, a RATP está fechando estações a pedido da Préfecture de police, em duas ondas:

  • a partir das 05h30: Charles de Gaulle Étoile (incluindo o RER A), Argentine, George V, Franklin D. Roosevelt, Champs-Élysées Clemenceau, Concorde, Tuileries e Miromesnil; a linha 6 não circula entre Kléber e Étoile;
  • a partir das 10h00: Châtelet, Les Halles, Oberkampf, Richard Lenoir, Saint-Ambroise, Voltaire, Charonne e Rue des Boulets; a linha 11 não circula entre Châtelet e Hôtel de Ville.

A préfecture decide quando as estações reabrem. Ela também proibiu uma concentração de «gilets jaunes» na place de la Concorde e concentrações em torno da Gare du Nord e da Gare de Lyon das 08h00 às 23h30. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, disse que 70.000 policiais e gendarmes seriam novamente mobilizados em todo o país. Mais um detalhe fácil de passar despercebido: pelo arrêté nº 2026-01547, a préfecture autorizou a filmagem e a transmissão de imagens por câmeras instaladas em aeronaves, ou seja, drones, em Paris no sábado. Quantos aparelhos e sobre quais ruas não consta do material de que dispomos.

Quem tem um trem saindo da Gare du Nord ou da Gare de Lyon no sábado deve reservar tempo extra: estações e conexões podem fechar e reabrir ao longo do dia. Consulte o aplicativo ou o site da RATP para ver a situação atual.

O drone da polícia: em que ele se baseia

As regras estão no capítulo do Code de la sécurité intérieure sobre câmeras instaladas em aeronaves (artigos L242-1 a L242-5; o último foi alterado por uma lei de 18 de agosto de 2026 e, em sua redação atual, vigora até 1º de janeiro de 2029). A polícia e a gendarmaria podem ser autorizadas a filmar do alto para uma lista de finalidades, entre elas a segurança de aglomerações de pessoas na via pública em que sejam possíveis graves perturbações da ordem pública. A condição da lei é que a filmagem seja proporcional à sua finalidade.

Quem autoriza. O préfet do département ou, em Paris, o préfet de police, por decisão escrita e fundamentada. A decisão define a finalidade, o número máximo de câmeras gravando ao mesmo tempo e um perímetro geográfico não mais amplo do que o estritamente necessário. No caso de uma manifestação, a autorização dura apenas enquanto durar a própria concentração. Em caso de urgência, pode ser dada por qualquer meio, mas deve ser formalizada por escrito em até uma hora.

O que um drone não pode fazer.

  • gravar som;
  • usar reconhecimento facial automatizado;
  • ser interligado ou cruzado automaticamente com outros sistemas de dados pessoais;
  • filmar deliberadamente o interior das residências ou suas entradas. Se tais imagens forem captadas, a gravação é interrompida; se não puder ser interrompida, as imagens são apagadas em até 48 horas após o fim da operação, a menos que sejam encaminhadas ao Ministério Público.

A filmagem contínua também não é permitida: a lei exige que o uso seja estritamente necessário para a operação específica e adequado às suas circunstâncias.

Por quanto tempo as imagens são guardadas. No máximo sete dias a partir do fim da operação. Nesse período ninguém pode acessar as gravações, exceto para comunicar uma infração ao Ministério Público. As gravações necessárias para procedimentos judiciais, administrativos ou disciplinares ficam fora do limite de sete dias. Os trechos usados na formação de policiais são anonimizados.

Quais direitos tem uma pessoa filmada

  • Informação. O público deve ser informado da filmagem e de quem é o responsável por ela «por qualquer meio apropriado», a menos que as circunstâncias o impeçam ou que isso comprometa a finalidade da operação.
  • Sem direito de oposição. O direito de oposição ao tratamento não se aplica a essas gravações; o artigo R242-13 diz isso expressamente.
  • Acesso, retificação, apagamento. Esses direitos são exercidos junto ao responsável pelo tratamento, mas podem ser restringidos. Quando são restringidos, a pessoa recorre à CNIL.

As regras são as mesmas para todos na área filmada: os textos que lemos não fazem distinção por nacionalidade ou situação de residência.

O que isso significa na prática

A lei foi concebida para a observação de multidões: sem som, sem reconhecimento facial, com retenção curta. Mas, dentro desses sete dias, uma gravação pode se tornar prova se uma infração for comunicada ao Ministério Público, e, uma vez iniciado um procedimento, ela é guardada por mais tempo. Para quem não participa, o mais simples é ficar longe do trajeto République–Nation à tarde e verificar com antecedência se a sua estação está aberta. Nossa fonte não diz nada sobre datas de manifestações após o sábado.

Este texto tem caráter apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

O Fiscly é uma ferramenta educacional para ajudar você a entender o sistema tributário francês. Não substitui aconselhamento fiscal profissional. Situações tributárias são individuais — sempre verifique com impots.gouv.fr ou um contador qualificado (expert-comptable) para o seu caso específico.