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atualizado 16 de novembro de 2026Parisprotestslycéesuniversitiespolice prefecturesafety

Paris, 16 a 20 de novembro: a prefeitura de polícia proíbe concentrações não declaradas num raio de 100 metros de dez lycées e cinco sites universitários. O que significa esse perímetro e como um protesto declarado se diferencia de um não declarado

De segunda a sexta-feira, concentrações e passeatas não declaradas estão proibidas em torno de dez lycées e cinco campi em Paris. A lista dos locais, o que o anúncio deixa de fora e o que as regras dizem sobre declarar e proibir manifestações.

Paris, 16 a 20 de novembro: a prefeitura de polícia proíbe concentrações não declaradas num raio de 100 metros de dez lycées e cinco sites universitários. O que significa esse perímetro e como um protesto declarado se diferencia de um não declarado

No domingo, 15 de novembro, a prefeitura de polícia de Paris emitiu uma portaria (arrêté) proibindo concentrações e passeatas não declaradas num raio de 100 metros de quinze locais de ensino da capital, segundo a AFP. A proibição vale de segunda-feira, 16, a sexta-feira, 20 de novembro, inclusive.

Quais locais estão na lista

Lycées (10): Charlemagne (4º arrondissement), Lavoisier (5º), Fénelon e Montaigne (6º), Chaptal e Racine (8º), Dorian (11º), Pierre-Gilles de Gennes (13º), Carnot e Balzac (17º).

Sites universitários (5): a faculdade de ciências e engenharia da Sorbonne Université (5º), o campus de ciências da Université Paris Cité (7º), os centros René-Cassin e Lourcine da Panthéon-Sorbonne (13º) e o prédio da Panthéon-Assas na rue de Vaugirard (15º).

Como o prefeito justifica a medida

Segundo a AFP, o prefeito de polícia Patrice Faure aponta bloqueios e tumultos em torno de lycées e universidades durante o movimento de protesto: incêndios, danos, violência contra funcionários das escolas e confrontos com a polícia. Pela contagem dele, 1.548 pessoas foram presas na região de Paris desde o início do movimento. Na avaliação do prefeito, os bloqueios costumam ser obra de uma minoria de alunos e impedem os demais de estudar.

O que o anúncio não diz

O despacho não informa nem os horários em que a proibição se aplica nem as penalidades em caso de descumprimento. Não diz nada sobre o fechamento dos próprios lycées ou campi: a portaria trata de concentrações e passeatas em torno dos prédios. A prefeitura de polícia publica o texto integral de suas portarias em seu diário oficial (recueil des actes administratifs), no site da prefeitura regional da Île-de-France.

Declarada ou não declarada: o que dizem as regras

As principais regras estão descritas na página do service-public "Organisation de manifestations, défilés ou rassemblements sur la voie publique" (consultada em 3 de setembro de 2024):

  • Qualquer passeata, desfile ou concentração na via pública deve ser declarado previamente. Pelo menos um organizador assina a declaração. Ela indica a finalidade, o local, a data e o horário, o trajeto no caso de passeata, o número previsto de participantes e as medidas de segurança.
  • Prazo: em regra, no mínimo 3 e no máximo 15 dias completos (jours francs) antes do evento. A declaração é entregue à prefeitura municipal (mairie) de cada município envolvido, ou à prefeitura (préfecture) quando a polícia nacional tem competência.
  • Paris é um caso especial: a declaração é feita on-line um mês antes do evento, e com no mínimo três meses de antecedência para grandes concentrações.
  • Proibições: se o prefeito municipal ou o prefeito (préfet) considera que um evento pode perturbar a ordem pública, ele o proíbe por portaria. Em Paris, quem emite essa portaria é o prefeito de polícia.
  • Os organizadores podem contestar uma proibição por meio de um procedimento judicial de urgência (référé): segundo a página, a contestação é julgada em menos de 48 horas.
  • Os organizadores de um evento não declarado ou proibido, e quem apresenta uma declaração incompleta ou inexata, estão sujeitos a até 6 meses de prisão e multa de até 7.500 €.

Isso explica por que a portaria atual visa especificamente concentrações não declaradas. Um protesto declarado tem organizador, trajeto e horário combinados com a prefeitura. Um grupo espontâneo no portão de um lycée não tem nada disso.

O que isso significa na prática

  • Pais e alunos desses lycées, estudantes desses campi. O anúncio não descreve as escolas como fechadas. Para horários e eventuais mudanças, a fonte é a administração da escola ou da universidade.
  • Pessoas que moram ou trabalham nas proximidades. Nesses cinco dias, é prudente não ficar parado em grupo diante de um dos prédios listados: esse tipo de proibição existe justamente para impedir que as pessoas se reúnam ali.
  • Residentes estrangeiros que querem manifestar suas opiniões. Todas as pessoas na França têm o direito de protestar. Mas, nesta semana, a diferença entre um protesto declarado e uma concentração espontânea diante de um prédio listado tem grande importância. A prefeitura publica separadamente as condições para protestos declarados.

Já abordamos como os protestos são declarados e proibidos na França, e o que um participante arrisca, em nosso texto sobre a passeata de 31 de outubro. A portaria de hoje é um exemplo de proibição direcionada: endereços específicos em dias específicos, e não a cidade inteira.

Os detalhes da portaria vêm de um despacho da AFP. As regras sobre declaração e proibição de manifestações vêm de service-public.gouv.fr. Esta é uma informação geral, não um aconselhamento jurídico.

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Paris, 16 a 20 de novembro: a prefeitura de polícia proíbe concentrações não declaradas num raio de 100 metros de dez lycées e cinco sites universitários. O que significa esse perímetro e como um protesto declarado se diferencia de um não declarado