O SMIC sobe 1,6% em 1º de dezembro: o que foi anunciado, o que é apenas proposta e como conferir o pagamento de dezembro
Em 9 de novembro, o governo anunciou um aumento do salário mínimo para cerca de 1.502 € líquidos por mês. Nenhum valor horário oficial foi publicado até agora. Como conferir um holerite e por que o valor bruto é o que importa para residentes estrangeiros.

Na segunda-feira, 9 de novembro, após uma 'conférence sociale' em Matignon, o ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou, anunciou que o SMIC subirá 1,6% em 1º de dezembro. A indexação automática à inflação responde por 1% desse aumento, e o governo decidiu acrescentar mais 0,6%. Um salário mínimo em tempo integral (35 horas por semana) chegará a cerca de 1.502 € líquidos por mês, aproximadamente 24 € a mais.
Havíamos informado antes que um aumento antes de 1º de janeiro estava apenas em discussão. Agora há uma decisão anunciada, com data.
O que ainda falta
No momento em que este texto foi preparado, não encontramos um texto legal publicado com o novo valor bruto por hora. As estimativas na imprensa diferem entre si, por isso não as repetimos. Segundo o service-public, os valores atualmente em vigor são 12,31 € brutos por hora e 1.867,02 € brutos por mês para 35 horas.
O anúncio não define o que acontecerá em 1º de janeiro de 2027: o material que conseguimos abrir não registra nenhuma declaração do governo sobre um novo aumento ou sobre a ausência de um. O SMIC normalmente é revisto em 1º de janeiro. Ele também muda ao longo do ano se a inflação tiver atingido 2% desde a última revisão, e o governo pode aumentá-lo a qualquer momento.
Como conferir o holerite de dezembro
As regras aplicam o SMIC aos empregados adultos, qualquer que seja a forma de remuneração (a página do service-public cita os representantes comerciais VRP como exceção). A conferência é feita sobre o valor da hora, não sobre o total final.
- Quando o valor oficial for divulgado, compará-lo com o valor da hora (taux horaire) no holerite (fiche de paie) de dezembro.
- A comparação considera o salário-base, os benefícios em espécie (avantages en nature) e os prêmios ligados à produtividade.
- Ficam de fora os reembolsos de despesas, os adicionais de horas extras, a participation e o intéressement, os prêmios de antiguidade e os prêmios de férias ou de fim de ano, a menos que sejam pagos em parcelas mensais.
- Verificar o mínimo do setor. Se o acordo coletivo (convention collective) fixar um valor superior ao SMIC, esse valor se aplica. Se fixar um valor inferior, o empregador deve complementar a remuneração até o SMIC.
Um empregador que pague abaixo do SMIC está sujeito a uma multa de 1.500 € e também pode ter de pagar indenização. Menores de 18 anos com menos de seis meses de experiência no setor podem receber valores reduzidos, atualmente 11,08 € por hora aos 17 anos e 9,85 € aos 16 anos ou menos.
Por que residentes estrangeiros devem olhar o valor bruto, e não 1.502 €
Um erro comum é comparar um salário líquido com um limite oficial. Para a reunião familiar (regroupement familial), por exemplo, o service-public mede os recursos em relação à média do SMIC bruto nos 12 meses anteriores ao pedido. A página mostra atualmente:
- família de 2 a 3 pessoas: média de 1.867,02 € por mês;
- 4 a 5 pessoas: 2.053,72 €;
- 6 ou mais: 2.240,42 €.
Os benefícios familiares, o RSA, o Aspa, o Ata, o ASS e o AER não são contados. Os nacionais argelinos se enquadram em uma regra separada: recursos iguais ou superiores ao SMIC, sem escala por tamanho da família.
Esses valores ainda refletem o SMIC atual. Quem preparar um pedido após 1º de dezembro faria bem em conferir o valor na página no dia do protocolo, em vez de confiar em uma impressão antiga.
O que ainda é apenas proposta
Outras medidas surgiram na mesma conferência, mas nenhuma se tornou regra. O ministro da Economia, Roland Lescure, disse que o prêmio de combustível (até 1.000 €, isento de impostos) será prorrogado para 2027 por meio do projeto de lei de financiamento da seguridade social. O governo também pretende propor, durante os debates orçamentários, elevar o teto das horas extras isentas de impostos de 7.500 € para 10.000 € e alterar o tratamento dos reembolsos de passes de transporte público. Enquanto esses textos não forem aprovados, as regras existentes continuam valendo.
O que vem a seguir
Os sindicatos consideraram a resposta insuficiente. Uma aliança sindical do setor público (CGT, UNSA, FSU, Solidaires, CFE-CGC, FAFP) convocou uma greve para 17 de novembro; FO e CFDT não haviam assinado a convocação no momento da publicação. O material que conseguimos abrir ainda não traz previsões para escolas ou transportes, por isso vale conferir esses pontos mais perto da data com a operadora e com a escola.
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