A taxe d'habitation continua a existir — nas residências secundárias

Toda a gente ouviu dizer que a taxe d'habitation foi abolida, o que leva a um equívoco frequente: o de que o imposto desapareceu por completo. Na residência principal, desapareceu. Numa residência secundária (résidence secondaire), mantém-se, com o nome de THRS.

Quem o deve pagar

É devido por quem dispõe de uma habitação mobilada que não é a sua residência principal — e o pormenor importante é que não se trata apenas do proprietário. As regras fazem recair o imposto sobre quem tem o imóvel permanentemente à sua disposição: proprietário, inquilino ou alguém que lá viva gratuitamente.

É este o caso que surpreende regularmente os recém-chegados: quem arrenda um pequeno estúdio noutra cidade — perto do trabalho, por exemplo — e o mantém à sua disposição durante todo o ano, vivendo sobretudo noutro local, paga a THRS correspondente. As regras preveem, contudo, que, para uma habitação próxima do local de trabalho ocupada por motivos profissionais, pode ser obtido um dégrèvement da THRS mediante pedido (réclamation).

Quando chega o aviso

Os avisos são enviados no último trimestre do ano. Pode não haver carta em papel: para quem optou pelos documentos eletrónicos, o montante e o prazo constam apenas da conta pessoal em impots.gouv.fr. O aviso apresenta o cálculo, o montante e o prazo de pagamento — que pode variar de contribuinte para contribuinte, pelo que deve ser seguido o documento próprio e não a data de outra pessoa.

Quem está isento

As regras preveem isenções, nomeadamente:

• para as pessoas que se instalaram num Ehpad ou noutro estabelecimento de cuidados — relativamente à sua antiga residência principal;
• para determinadas pessoas que regressam do estrangeiro no âmbito de operações de repatriamento coletivo;
• para os proprietários de alojamentos turísticos e quartos de hóspedes em zonas ZFRR — quando o município o tiver votado.

Importa saber, à parte: os municípios situados em zonas com mercado habitacional tenso (zone tendue) podem, por votação da câmara municipal, aplicar um agravamento (majoration) à THRS. Dois apartamentos semelhantes em municípios diferentes podem, por isso, ser tributados de forma bastante distinta.

A obrigação de declarar o imóvel

Os proprietários têm uma obrigação à parte — a declaração de ocupação (déclaration d'occupation): quem vive no imóvel de que são proprietários e a que título. É apresentada até 1 de julho quando o imóvel nunca foi declarado ou quando algo mudou desde a declaração anterior, e é através dela que a administração fiscal sabe se um imóvel é residência principal, residência secundária ou arrendado.

A falta destas informações implica uma coima de 150 € por imóvel. Trata-se de uma sanção não por imposto em falta, mas por informação em falta ou inexata.

O que verificar agora

Para quem é proprietário de uma residência secundária em França, ou mantém um apartamento arrendado que não utiliza a tempo inteiro, é útil verificar na conta online o estatuto registado para esse imóvel: residência principal, residência secundária ou arrendado. Esse estatuto resulta da declaração de ocupação e, se estiver errado, o aviso recebido também estará errado — e corrigi-lo após a liquidação é mais difícil do que corrigir a informação antecipadamente.