Trêve hivernale 2026–2027: nenhum despejo a partir de 1 de novembro — e também nenhum corte de energia

De 1 de novembro de 2026 a 31 de março de 2027, a França está em trêve hivernale, a proibição de despejos durante o inverno. Durante esses cinco meses, um senhorio não pode despejar um inquilino, mesmo dispondo de uma decisão judicial, e seja qual for o motivo, incluindo rendas em atraso.

Para quem arrenda casa em França no primeiro ano, esta é uma das poucas proteções que funcionam pelo calendário: não há nada a apresentar nem nada a pedir.

O que é exatamente proibido

A proibição abrange a execução do despejo. Um senhorio com uma decisão judicial não a pode executar antes do fim de março, nem diretamente nem através de um commissaire de justice (o agente de execução judicial).

O mesmo princípio foi alargado aos cortes de eletricidade e de gás por falta de pagamento. Existe aí uma ressalva importante, tratada separadamente mais abaixo.

Quem não está protegido

As regras enumeram as exceções:

• pessoas a quem foi proposta uma habitação alternativa adequada às necessidades da sua família;
• residentes de um edifício abrangido por um arrêté de mise en sécurité, uma ordem de segurança;
• squatteurs que ocupam a habitação de outra pessoa, quer essa habitação seja a residência principal quer a residência secundária do proprietário;
• ocupantes ilegais de uma garagem ou de um terreno; neste caso, o juiz que ordena o despejo pode encurtar a trégua ou suprimi-la por completo;
• um cônjuge cujo despejo do domicílio conjugal tenha sido ordenado pelo juge aux affaires familiales no decurso de um processo de divórcio (ordonnance de non-conciliation);
• um cônjuge, parceiro de PACS ou companheiro em união de facto que tenha sido violento para com o parceiro ou com uma criança, quando o despejo do domicílio familiar é ordenado pelo juiz ao abrigo de uma ordonnance de protection.

A dívida não desaparece

Esta é a parte que é fácil interpretar mal. A trégua suspende o despejo, mas não anula as rendas em atraso acumuladas. As regras preveem expressamente que, durante estes meses, o inquilino deveria continuar ou começar a pagar a dívida. Terminada a trégua, um procedimento apoiado numa decisão judicial pode ser retomado e executado.

Assim, os cinco meses não são um adiamento do problema, mas sim o período em que este ainda pode ser resolvido por acordo.

Energia: sem corte, mas a potência pode ser reduzida

A proibição de cortes por falta de pagamento vigora nas mesmas datas e abrange a eletricidade e o gás de rede numa residência principal. É assim que o médiateur national de l'énergie, uma autoridade pública independente, a descreve no seu sítio de referência energie-info.fr.

Ressalvas que convém conhecer antecipadamente:

O quê	Como funciona
Redução de potência	Permitida. No caso da eletricidade, o fornecedor pode limitar o contador a 3 kVA nos contratos de 6 kVA ou mais, e a 2 kVA nos contratos inferiores
Exceção	Os beneficiários do chèque énergie não sofrem redução de potência, mas apenas se o atestado enviado com o cheque tiver sido transmitido ao fornecedor
Não abrangido	Gasóleo de aquecimento, lenha, gás em reservatório. Apenas a eletricidade e o gás de rede, e apenas numa residência principal
Após 31 de março	O fornecimento pode ser cortado de imediato: a trégua não cria qualquer margem para além da sua data de fim

Desde 1 de abril de 2023 aplica-se uma regra distinta: para alguns agregados familiares, um corte por falta de pagamento tem de ser precedido de uma fase de redução de potência de, pelo menos, 60 dias.

De onde surgiu

A proibição de despejos no inverno não nasceu como uma medida administrativa, mas como consequência de uma comoção pública. O Ministério da Transição Ecológica descreve-o assim: a trêve hivernale, instituída pela lei de 3 de dezembro de 1956, é uma conquista da campanha do Abbé Pierre e um dos frutos do seu célebre apelo de 1 de fevereiro de 1954.

As datas atuais — de 1 de novembro a 31 de março do ano seguinte — foram fixadas pela lei ALUR de 24 de março de 2014. As regras preveem também que, em circunstâncias excecionais, como uma crise sanitária, o governo possa prolongar o período.

A quem recorrer se o pagamento se tornar difícil

As regras preveem vários canais gratuitos, e recorrer a eles antes do fim de março é mais útil do que depois:

• o fornecedor de energia, para acordar um plano de pagamentos (échéancier); os fornecedores dispõem de um correspondant solidarité-précarité que trata precisamente destes casos;
• os serviços sociais da commune ou do département, que dão acesso ao Fonds de solidarité pour le logement (FSL), que ajuda com as despesas de habitação e de energia;
• a CAF, para as ajudas à habitação;
• a ADIL, as agências gratuitas de aconselhamento em direito da habitação da rede ANIL.

Se ocorrer um corte durante a trégua, a ordem a seguir é: notificar o fornecedor por escrito e, se o fornecimento não for restabelecido, submeter a questão ao médiateur national de l'énergie.