Uma semana de protestos contra a violência contra as mulheres na França a partir de 21 de novembro de 2026: para quem as vítimas podem ligar e o que as regras preveem para mulheres estrangeiras com título de residência
Os protestos acontecem de 21 a 28 de novembro de 2026, antes do dia internacional de 25 de novembro. Linhas de ajuda 3919, 17, 114 e 116 006, a ordonnance de protection e o cartão 'vie privée et familiale' gratuito para vítimas de violência conjugal, segundo o service-public.

Desde sábado, 21 de novembro, a França realiza uma semana de protestos contra a violência sexista e sexual. Segundo a franceinfo, citando a AFP, dezenas de grupos feministas e sindicatos convocaram as manifestações, entre eles o coletivo NousToutes e a CGT. No primeiro dia, houve marchas em cerca de uma dúzia de cidades de médio porte, entre elas Angers, Nevers e Narbonne. As grandes marchas em Paris, Lyon e Lille estão marcadas para sábado, 28 de novembro. A semana antecede o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Os manifestantes querem que seja aprovada uma chamada "lei integral" sobre a violência sexista e sexual. Segundo a mesma fonte, a Assembleia Nacional aprovou o texto em 13 de outubro e o Senado deve examiná-lo em janeiro. A lei não foi aprovada e as regras atuais não mudaram. A seguir, o que essas regras já preveem.
A quem recorrer
Segundo o service-public (página F12544, verificada em 1º de junho de 2026):
- 17 ou 112: chamada de emergência à polícia quando há perigo imediato.
- 114: mensagem de texto quando não é possível falar. Gratuito, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A mensagem deve informar um nome, o endereço exato e o motivo.
- 3919 (Violences Femmes Info): linha destinada às mulheres. É gratuita, funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, é anônima, e a chamada não aparece na fatura do telefone. Não atende emergências; por isso, ligue para o 17 em caso de perigo.
- 116 006: ajuda a vítimas de qualquer crime. Gratuito a partir da França continental, todos os dias, das 9h00 às 20h00. Do exterior: +33 1 80 52 33 76.
- Denúncia on-line à polícia ou à gendarmaria, com opção de chat. Não equivale a uma queixa; a plainte é registrada separadamente.
A ordonnance de protection
Trata-se de uma medida protetiva urgente determinada pelo juge aux affaires familiales em casos de violência conjugal. Pode ser solicitada mesmo antes de registrar uma plainte, e mesmo que o casal nunca tenha vivido junto. A audiência ocorre em até 6 dias. Em casos de "perigo grave e imediato", o juiz pode emitir uma ordem provisória de emergência em até 24 horas. As medidas duram 12 meses a partir da notificação e, mediante pedido, podem valer em toda a UE.
As regras afirmam claramente que a violência conjugal pode justificar a saída da residência comum. O 115 (Samu social, gratuito, 24 horas por dia, 7 dias por semana) oferece acolhimento de emergência. Se a violência vier do cônjuge, o contrato de aluguel pode ser encerrado com aviso prévio de um mês.
O que isso significa para o título de residência
Muitas mulheres estrangeiras cujo título está vinculado ao cônjuge compartilham o mesmo receio: se saírem de casa, perdem seus documentos. O service-public (página F2209, verificada em 6 de novembro de 2026) estabelece regras diferentes:
- um cartão "vie privée et familiale" é emitido ao titular de uma ordonnance de protection por violência de cônjuge, parceiro de PACS ou companheiro em união estável;
- o prefeito não pode recusar esse cartão pelo fato de o casal não viver mais junto;
- no caso de cônjuges de cidadãos franceses, as regras admitem que a vida em comum tenha terminado em razão de violência conjugal;
- o cartão é gratuito por esse motivo, sem selo fiscal a comprar (por outros motivos custa €350);
- a renovação não pode ser recusada enquanto a ordonnance de protection estiver em vigor; se uma plainte tiver sido registrada, o cartão é renovado automaticamente pela duração do processo penal;
- se o cônjuge for condenado definitivamente e a vítima tiver registrado uma plainte, é possível obter um cartão de residente de 10 anos.
A lista de documentos e a forma de solicitar constam na mesma página F2209 e dependem da situação. A orientação sobre um caso individual cabe a um advogado: a assistência jurídica (aide juridictionnelle, página F18074) e as associações listadas em arretonslesviolences.gouv.fr podem ajudar.
O ponto principal
Registrar uma queixa, sair de casa e obter uma ordonnance de protection não colocam em risco um título de residência. As regras protegem especificamente contra a recusa nessa situação. Vale a pena salvar o 3919 com antecedência, para si e para uma amiga.
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