France Travail (anciennement Pôle emploi)
Trop-perçu d'allocations
O título é o termo usado na página oficial, não uma citação da própria carta.
O que é
Uma carta em que a France Travail informa ter pago prestações (ARE, Aref, ASP e outras) que não eram devidas e pede a sua restituição.
O que as regras preveem
As regras preveem o reembolso por dedução nas prestações ou mediante pedido de pagamento; pode ser pedido um pagamento faseado (échelonnement) ou o perdão da dívida (remise).
Prazo
Um recours gracieux junto da France Travail: 2 meses a contar da notificação do pagamento indevido. A restituição pode ser exigida durante 3 anos a contar do pagamento, 10 em caso de fraude. Uma contrainte é contestada no prazo de 15 dias.
Passos habituais
- Verificar o montante, o período e o modo de reembolso indicados na carta.
- Em caso de desacordo: uma réclamation junto da France Travail, depois o médiateur France Travail, depois o tribunal.
- A France Travail propõe o pagamento faseado por carta — este requer acordo.
Onde
France Travail; regras — service-public.fr, F31592.
Como saber se é autêntico
Verificar na própria conta, não no e-mail: escrever francetravail.fr diretamente e iniciar sessão. Nem o endereço do remetente, nem um logótipo, nem uma ligação no e-mail provam nada.
Fonte: service-public.fr — F31592 (2024-10-08) — verificado em 2026-10-16